terça-feira, 23 de agosto de 2011

Governo e Fifa brigam pelo dinheiro da Copa Enquanto a equipe econômica recomenda que o leque de pessoas e empresas que terão isenção tributária seja restrito, entidade que coordena o futebol quer uma norma mais abrangente. A expectativa é que a renúncia fiscal na Copa some mais de R$ 1 bilhão.


A lei da isenção fiscal de tributos federais para a Fifa e seus parceiros na realização da Copa do Mundo foi sancionada no final do ano passado pelo presidente Lula. A expectativa é que haja uma renúncia de impostos de cerca de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 900 milhões de tributos federais e R$ 300 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Entretanto, o governo argumenta que o incremento na economia vai gerar uma receita de R$ 10 bilhões para compensar a perda de dinheiro. A projeção inicial era de R$ 16 bilhões. 
Mas o benefício de não pagar o ISS não está valendo. O tema ainda está em discussão no Congresso. O projeto de lei complementar 579/10 autoriza as prefeituras a conceder isenção à Fifa e seus parceiros. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e segue para o plenário.
Na comissão, o relator do projeto, Danilo Forte (PMDB-CE), aceitou emenda do colega Anthony Garotinho (PR-RJ) para que a perda de receita e os eventuais ganhos futuros sejam discriminados. Antes de abrir mão de tributos, as prefeituras vão ter que comprovar que isso é mais vantajoso numa relação custo-benefício, que não haverá desequilíbrios no orçamento local e que será positivo o saldo na economia e na geração de empregos na cidade. Além disso, os beneficiados com o não-pagamento do ISS deverão provar terem cumprido metas de investimento e de criação de postos de trabalho propostos antes de se credenciarem à isenção tributária.